A – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA YOUIN
1. Introdução
2. O que fazemos?
3. Uso da Plataforma
4. Propriedade Intelectual
5. Cadastro na Plataforma
6. Submissões
7. Declaração de Responsabilidade
8. Foro e Legislação Aplicável

 

B – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações Gerais
2. Como utilizamos os Dados Pessoais dos usuários
3. A quem comunicamos seus Dados Pessoais?
4. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
5. Onde e por quanto tempo os Dados Pessoais são armazenados?
6. Quais meus direitos em relação aos Dados Pessoais?

1.1. Esta Plataforma é mantida pela Bullet Promoções Eireli (“BULLET”), localizada na Praça General Gentil Falcão, 108, 15º andar, Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP 04571-150, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.182.855/0001-31. Ao acessar e navegar na Plataforma YOUIN (“Plataforma”), você concorda que leu atentamente e entendeu todos os termos descritos neste aviso legal e aceita expressamente todas as regras e as condições gerais aqui especificadas. Você declara que tem autoridade legal para aceitar estes Termos de Uso, em seu próprio nome e/ou da empresa que representa. Caso NÃO concorde com todos estes termos, você NÃO deverá acessar ou utilizar esta Plataforma.
1.2. Os Termos de Uso regerão o acesso e o uso desta Plataforma. Ainda, tais termos e condições específicas poderão ser aplicados ao regulamento, aos conteúdos, aos dados, aos materiais ou às informações específicas contidas ou disponibilizadas por esta Plataforma, estes termos também se aplicam ao regulamento, aos conteúdos, aos dados, aos materiais ou às informações específicas que você poderá fazer download, upload, submeter e/ou publicar na Plataforma, ou às transações concluídas por intermédio desta Plataforma.
1.3. A BULLET pode, a qualquer tempo, revisar os Termos de Uso com a atualização deste conteúdo. Todo e qualquer usuário é obrigado a cumprir integralmente os Termos de Uso que estiverem vigentes, assim, é de sua exclusiva responsabilidade visitar esta página periodicamente para estar a par das determinações relacionadas a essas revisões.
1.4. A BULLET se reserva o direito de, sem prévio aviso e independentemente da razão, remover qualquer conteúdo desta Plataforma e negar o acesso total ou parcial a esta Plataforma a qualquer usuário.

2.1. A Plataforma é um portal gratuito agregador de promoções que reúne, em um único local, diversas campanhas promocionais que estão acontecendo, permitindo que você localize, de forma fácil e rápida, a promoção de seu interesse e se engaje com ela.

3.1. A utilização da Plataforma é gratuita e os usuários não poderão utilizá-la para nenhum outro fim diverso daqueles ora estabelecidos, tais como, enviar ou distribuir material ou informação de caráter difamatório, obsceno, discriminatório, imoral ou ilícito, inclusive informações de propriedade de outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.
3.2. Salvo disposição em contrário, você somente poderá baixar o material disponibilizado na Plataforma para os fins expressamente autorizados pela BULLET, sendo que não lhe é permitido distribuir, transmitir, utilizar ou reutilizar nenhum dos conteúdos da Plataforma para fins públicos ou comerciais sem uma autorização escrita da BULLET ou de qualquer outra parte que a BULLET julgar necessária. Você deve manter todos os avisos indicativos de direitos autorais ou de propriedade no material baixado e/ou copiado. Qualquer cópia de material oriundo da Plataforma, para qualquer fim que seja, também deve incluir estes Termos de Uso. Você não pode acessar ou utilizar a Plataforma de maneira tal que possa ou que tenha por objetivo danificar ou prejudicar a Plataforma da BULLET ou qualquer servidor ou rede subjacente à Plataforma, ou interferir na utilização ou fruição da Plataforma por qualquer outra pessoa.

4.1. Salvo disposição em contrário, você deve, invariavelmente, supor que tudo o que está na Plataforma está protegido por leis de direitos autorais e não deve ser utilizado de outra forma que não a estabelecida nestes Termos de Uso ou sem a autorização expressa, por escrito, da BULLET ou de qualquer outra parte que a BULLET julgar necessária.
4.2. A BULLET NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE OS USUÁRIOS NÃO VIOLARÃO DIREITOS DE TERCEIROS AO UTILIZAR O MATERIAL POSTADO NA PLATAFORMA, ISENTANDO-SE TOTALMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE. Quaisquer promoções, produtos, serviços, programas ou tecnologias descritas na Plataforma podem estar protegidas por direitos de propriedade intelectual de titularidade da BULLET e/ou de parceiros. Qualquer um desses direitos que não esteja expressamente licenciado neste documento está reservado exclusivamente à BULLET.
4.3. Todas as imagens e dados, não se limitando a pessoas e/ou lugares, exibidas na Plataforma são de propriedade da BULLET ou utilizadas por ela mediante expressa autorização. Fica proibido o uso dessas imagens por você, por qualquer outro usuário da Plataforma ou por terceiros, a menos que os Termos de Uso ou a própria Plataforma estabeleça o contrário, de forma expressa e inequívoca. Qualquer uso não autorizado dessas imagens poderá violar leis de direitos autorais, leis de marcas comerciais, leis de privacidade e publicidade e outras regulamentações e estatutos aplicáveis.
4.4. As marcas comerciais, os logos e as marcas de serviço (coletivamente denominadas “Marcas Comerciais”) utilizadas na Plataforma da BULLET são marcas registradas ou não registradas de propriedade da BULLET ou de outras empresas.
4.5. Nada na Plataforma da BULLET deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de nenhuma outra maneira, de nenhuma licença ou direito de uso de qualquer Marca Comercial utilizada na Plataforma sem a permissão por escrito da BULLET ou do titular dessa Marca Comercial. Fica vedado o mau uso de qualquer Marca Comercial ou de qualquer conteúdo utilizado na Plataforma.
4.6. A BULLET, pela administração da Plataforma, compromete-se em fazer cumprir, de maneira ativa, todos os direitos de propriedade intelectual, inclusive, se necessário for, por ações civis e criminais.
4.7. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara que possui absoluto conhecimento sobre a proibição de coleta, armazenamento, utilização, transmissão, publicação, alteração ou disponibilização a terceiros de qualquer dado ou informação a que teve acesso em função da utilização da Plataforma, independentemente do pretexto ou critério.
4.8. A BULLET não se responsabilizará por prejuízo que possa ser derivado da violação de qualquer dos itens mencionados nestes Termos de Uso, da utilização de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais.
4.9. Você não poderá se fazer passar por outra pessoa, vender, licenciar ou explorar para qualquer tipo de publicidade o conteúdo da Plataforma, remover ou alterar quaisquer notificações de direitos autorais, marca d’água, restrições ou qualquer sinal, sem se limitar a estes, que remeta ou indique direitos exclusivos da BULLET ou de terceiros.

5.1. O acesso à Plataforma é gratuito e a verificação das promoções que estão acontecendo não requer cadastro. No entanto, para inscrever e participar das promoções diretamente pela Plataforma, você deverá antes se cadastrar gratuitamente pela Plataforma.
5.2. Para dar início ao cadastro, você deverá informar os seguintes dados: (i) número do Cadastrado de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF); (ii) nome completo; (iii) data de nascimento; (iv) gênero; (v) e-mail; (vi) número de telefone fixo; e (vii) número de telefone celular; (viii) endereço residencial; e (xix) senha de acesso, que deverá conter de 6 a 10 caracteres.
5.2.1. Você, neste ato, declara que tem pleno conhecimento de que sua senha é pessoal e intransferível e assume plena e exclusiva responsabilidade por sua utilização, não podendo alegar, em nenhuma situação, prejuízo de qualquer natureza, causado em função de seu fornecimento a terceiros, independentemente do motivo, eximindo assim, a BULLET de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
5.3. Na ocasião do cadastro, independentemente do dispositivo utilizado, você deverá manifestar, ainda: (i) seu interesse pelo recebimento de comunicação de cunho publicitário (boletim informativo, publicidade, eventos e novidades sobre promoções, etc.); e (ii) sua ciência e concordância com os termos e as condições destes Termos de Uso e de Privacidade.
5.4. Uma vez concluído o cadastro, uma mensagem aparecerá em sua tela, bem como uma mensagem de confirmação será encaminhada a seu e-mail, momento em que o cadastro será considerado finalizado com sucesso.
5.5. Os dados do cadastro possibilitarão a comunicação entre você e a BULLET, razão pela qual as informações fornecidas por você devem ser verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme requerido no momento do cadastro na Plataforma ou da inscrição na promoção desejada.
5.6. A BULLET não poderá ser responsabilizada por nenhuma falha de comunicação ou de inscrição e participação em promoções em decorrência da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.
6.1. Com exceção das informações pessoais (abordadas na Política de Privacidade), todas as promoções disponibilizadas pela Plataforma poderão ser utilizadas pela BULLET para fim de transmissão, divulgação ou publicação. Fica desde já estabelecido que, em nenhuma hipótese, haverá transferência de direitos autorais e/ou patrimoniais relacionados aos componentes da referida Plataforma.
7.1. Você assume total responsabilidade pela guarda e pela confidencialidade de seus dados de acesso à Plataforma, assume total responsabilidade por todos os atos praticados em seu nome na Plataforma, respondendo por qualquer violação dos Termos de Uso, bem como pela violação de direitos de terceiros, especialmente propriedade intelectual e direitos de nome e imagem.
7.2. O uso indevido, por você, de quaisquer informações, instrumentos, materiais, serviços e funcionalidades da Plataforma, para quaisquer que sejam os fins, será de sua inteira responsabilidade, inclusive eventuais lesões a direitos próprios e/ou de terceiros.
7.3. Você assume total responsabilidade por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da utilização indevida da Plataforma, incluindo contratuais, tributárias, civis, criminais e passivas regulatórias, concordando em indenizar a BULLET por quaisquer custos, despesas ou passivos incorridos e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a BULLET em consequência da utilização dos Serviços ou qualquer conteúdo da Plataforma.
7.4. A BULLET não se responsabiliza por nenhum dano supostamente decorrente do uso da Plataforma e de seu conteúdo, podendo, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar modificações nas regras de uso.
7.5. Dessa forma, você expressamente concorda que a BULLET não poderá ser questionada sobre modificações, suspensão ou descontinuidade do site e dos serviços ali colocados à disposição.
7.6. A BULLET não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento das informações, incluindo, mas não se limitando a, transmissão imprecisa de informações ou falha da BULLET em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
7.7. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CORRERÁ POR SUA CONTA E RISCO. SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE USO, A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL” E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM EXCLUSÃO DE QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A USO OU FIM GENÉRICO OU ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIA DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS, FICANDO TODAS ELAS NESTE ATO EXPRESSAMENTE DISPENSADAS.
7.8. A BULLET está comprometida com a segurança de seus dados, bem como trabalha constantemente para que a Plataforma funcione sempre adequadamente para as funcionalidades que ela foi disponibilizada. Assim, considerando o atual desenvolvimento da tecnologia, não podemos garantir que a Plataforma atenderá suas necessidades e expectativas quando estas forem diferentes das funcionalidades descritas da Plataforma. Além disso, não é possível garantir que a plataforma nunca apresentará interrupções ou que ela sempre será tempestiva, segura ou livre de erros. Ademais, é importante destacar que as promoções divulgadas na Plataforma podem depender da atuação de terceiros (como, por exemplo, as marcas promotoras das promoções), bem como do uso de dispositivos e recursos tecnológicos adequados (como computadores, smartphones, tablets e acesso à Internet). Assim, a BULLET não poderá ser responsabilizada nem garantir:

i. Que a realização de inscrição em alguma Promoção pela Plataforma garantirá sua participação nessa promoção, que você não será desclassificado ou que terá êxito em alguma promoção;
ii. Que você terá garantido qualquer resultado, orientação, recomendação ou informação com a utilização da Plataforma;
iii. Que os dispositivos utilizados por você, não fornecidos pela BULLET, para utilização da Plataforma (tais como computadores, tablets e smartphones) são adequados ou livres de erros;
iv. A utilização ou impossibilidade de utilizar a Plataforma, inclusive, em particular, atrasos, interrupções, erros, interferência e suspensão de comunicações, omissões, cavalos de troia, vírus, “bugs” e danos e/ou mau funcionamento;
v. Que nunca ocorrerão atrasos ou bloqueios de utilização acarretados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou em outros sistemas eletrônicos;
vi. Que não haverá suspensão, mau funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais a Plataforma estiver hospedada;
vii. Não haverá atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e outras redes conectados à Plataforma; ou
viii. Que não ocorrerão ações ilícitas de terceiros.

7.8.1. Considerando as informações acima, a BULLET se compromete a envidar seus melhores esforços para que não ocorram problemas com a Plataforma e, consequentemente, evitar que você venha a ter algum prejuízo. Caso ocorra alguma situação nesse sentido, o que trabalhamos para buscar evitar, é importante que você saiba que a BULLET não se esquivará de suas responsabilidades quando elas existirem. Porém, também é importante que você saiba que há limites de responsabilidades, conforme previsto neste documento e em lei, e, caso sejam ultrapassados, a BULLET não pode ser responsabilizada. POR ESSA RAZÃO, A BULLET NÃO REEMBOLSARÁ, RESSARCIRÁ OU INDENIZARÁ NENHUMA PESSOA QUE UTILIZE A PLATAFORMA E/OU TERCEIROS A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
7.9. A BULLET somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos dos Serviços e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do Art. 19, da Lei nº 12.965/2014.

8.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento. Qualquer disputa que eventualmente possa surgir em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira em vigor.

A Política de Privacidade descreve como são tratadas todas e quaisquer informações disponibilizadas por você em razão da utilização da Plataforma YOUIN (“Plataforma”). Além disso, a seguir estarão descritas as práticas de privacidade adicionais específicas da Plataforma.

1.1. Algumas informações poderão ser coletadas quando você acessar a Plataforma, como no momento de realização de cadastro, por exemplo, ou interagir com as funcionalidades existentes na Plataforma. Referidas informações poderão, conforme o caso, identificar ou permitir a identificação de uma pessoa natural, casos em que serão denominados como (“Dados Pessoais”), que serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política de Privacidade.
1.2. Os seguintes Dados Pessoais poderão ser tratados em razão da utilização da Plataforma:
1.2.1. Dados Pessoais fornecidos por você:
a) Número do Cadastrado de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), nome completo, data de nascimento, gênero, e-mail, número de telefone fixo, número de telefone celular, endereço residencial e senha de acesso;
b) Classificações e opiniões emitidas por você sobre a Plataforma;
c) Contato realizado com a BULLET;
d) Definições de preferências e configurações em sua conta;
e) Outros dados, eventualmente fornecidos à BULLET por exigência da Promotora.

1.2.2. Dados Pessoais coletados automaticamente:
a) Dados de uso: coletamos informações sobre o uso que você faz do Serviço ou da Plataforma, sobre suas interações detalhadas e sobre o dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Tais dados incluem:
(i) Suas atividades dentro da Plataforma, como, por exemplo, cliques e inscrições em promoções;
(ii) IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereços de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegadores e dados-padrão de logs de servidores da Internet;
(iii) Informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios.
1.2.3. Dados Pessoais divulgados por terceiros:

2.1. Os Dados Pessoais disponibilizados à BULLET poderão ser utilizados para os seguintes fins:
(i) Aplicar os Termos de Uso;
(ii) Viabilizar a utilização da Plataforma, como, por exemplo, sua inscrição e participação na promoção desejada;
(iii) Responder a eventuais dúvidas e solicitações daqueles que utilizem a Plataforma;
(iv) Cumprir ordem legal ou judicial;
(v) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
(vi) Garantir a segurança daqueles que utilizam a Plataforma;
(vii) Elaborar estatísticas gerais para identificação do perfil daqueles que utilizam a Plataforma e planejamento comercial e de marketing da própria BULLET;
(viii) Desenvolvimento de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização da Plataforma e do Serviço;
(ix) Executar algoritmos de recomendação, de forma a sugerir àqueles que utilizam a Plataforma, os Serviços e/ou produtos que podem lhes interessar;
(x) Executar atividades de profiling ou outras similares para prevenção de fraudes que podem interessar aos Participantes;
(xi) Envio de mensagens publicitárias, quando permitidas por você; e
(xii) Fins de contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis.
2.2. Vale ressaltar que, mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou o mau uso, pela própria natureza da Internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela Plataforma.
2.3. Legitimidade do tratamento: A base legal que legitima o tratamento de seus dados é a execução da relação jurídica entre você e a BULLET, decorrente de seu cadastro na Plataforma e da subsequente aceitação das regras destes Termos de Uso, bem como solicitação de inscrição em alguma promoção sinalizada com uma estrela na Plataforma.
3.1. Em geral, nós somente comunicaremos seus dados às Promotoras ou às pessoas diretamente relacionadas à promoção que você se inscrever, com objetivo de viabilizar sua inscrição e participação na referida promoção, realização de contato necessário, entrega de eventuais premiações, entre outras providências necessárias para cumprimento do contrato.
5.1. As informações coletadas estarão armazenadas, em ambiente seguro, em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicas, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela BULLET.
5.2. Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação contratual for mantida, sua exclusão não for solicitada diretamente por você ou enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, o exercício e a defesa de reivindicações.
6.1. Você terá direito a acessar, solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus dados pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus dados pessoais armazenados pela BULLET ou solicitar a revisão de decisões individuais automatizadas, pela funcionalidade “Editar”, na página “Meus Dados”, ou por meio do e-mail: contato@youinpromo.com.br e/ou pelo formulário de contato disponibilizado na Plataforma, anexando em ambos os casos uma fotocópia de seu documento de identidade ou outro documento oficial com foto.
6.1.1. Para encerrar sua conta, você deverá clicar na opção “Apagar meu Cadastro do YOUIN”, na tela “Meus Dados”, observado o disposto no item 5.2.1 acima.
6.1.2. Esteja ciente que, caso você solicite a exclusão de seus dados durante a participação em uma ou mais promoções, você será, consequentemente, excluído da(s) referida(s) promoção(ões), bem como estará impedido de receber informações sobre futuras promoções.
6.1.3. Qualquer usuário, inclusive você, poderá, em qualquer caso, apresentar uma reclamação nos órgãos de proteção ao consumidor ou em qualquer outra entidade legitimada para defender seus interesses, especialmente quando não obtiver satisfação no exercício de seus direitos.
6.2. Identidade da pessoa responsável pelo tratamento de seus dados: O responsável pelo tratamento de seus dados é a Bullet Promoções EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.182.855/0001-31.
6.3. Dados de contato
Endereço postal: Praça General Gentil Falcão, 108, 15º andar, Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP 04571-150.
Contato e-mail: contato@youinpromo.com.br
Encarregado de dados pessoais: [Vagner Luis Valim Carlos]
6.4. Qualquer pedido de retirada de qualquer dos dados pessoais disponibilizados na Plataforma por seus respectivos titulares será observado em prazo razoável pela BULLET, desde que comprovada na ocasião a titularidade destes sobre os conteúdos.
6.5. Quando você enviar mensagens pela Plataforma, as informações associadas às mensagens são coletadas e armazenadas, incluindo os endereços de e-mail e o conteúdo.

 

7.1. A BULLET, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, reserva-se o direito de alterar, no todo ou em parte, esta Política de Privacidade, desta forma, recomendamos que o usuário a verifique todas as vezes que acessar e navegar na Plataforma.